Entidades realizam debate sobre sindicância patrimonial e processo administrativo disciplinar patrimonial

Após seminário, ocorreu o lançamento do fórum Fisco Brasil

Foi promovido ontem (27) na capital paulista o seminário “A integração dos fiscos e a segurança jurídica dos procedimentos de sindicância patrimonial e processo administrativo disciplinar patrimonial”.

O evento foi realizado com o apoio do Sinafresp e contou com a presença do presidente do sindicato, Alfredo Maranca, bem como de representantes de outras entidades, como Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf/SP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Fundação Getúlio Vargas.

Participaram ainda como debatedores o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Edson Vidigal e o ex-Ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Moysés Simão.

O presidente do Sinafresp fez considerações sobre o tema “Ônus da Prova”, debatendo acerca do enriquecimento ilícito, omissão de rendimentos e análise patrimonial. Os principais temas tratados foram sindicância patrimonial; investigação e quebra da privacidade de familiares; uso de dados sigilosos sem autorização judicial; padronização de laudos contábeis, elementos de prova da corregedoria e ônus da prova; e ainda prescrição, decadência e responsabilização dos aposentados.

Fisco Brasil

Após o seminário, foi realizada a Assembleia de Constituição do Fisco Brasil que marcou o lançamento desse fórum que congrega os fiscos federal, estaduais e municipal.

Alfredo Maranca será o primeiro presidente do Fisco Brasil. Ele destacou como bandeiras do fórum a regulamentação da Lei Orgânica das Administrações Tributárias em nível federal e aspectos da reforma tributária relacionados às carreiras de servidores dos  fiscos.

“Todos os fiscos devem estar presentes. Queremos ouvir as carreiras e conversar para chegar em um consenso sobre os assuntos que temos em comum. Devemos trabalhar, por exemplo, na criminalização da sonegação de impostos. É um assunto para discutirmos no Fisco Brasil”, destacou Alfredo Maranca.