PEC 5/2016 é colocada em votação após anúncio de Cauê Macris que procuradoria é contrária à retirada da assinatura de Caio França

AFRs trabalharam para tentar alcançar quórum mínimo, obtendo 49 dos 57 votos necessários. Votação ficou adiada

Ontem (15), os agentes fiscais de rendas voltaram a ocupar a Alesp, dando mais um importante passo para a aprovação da PEC 5/2016.

Na abertura da sessão ordinária, o presidente da Casa, Cauê Macris, anunciou o teor do parecer da Procuradoria do Legislativo em relação ao requerimento de retirada de assinatura do deputado Caio França do documento de líderes de partidos no sentido da impossibilidade desta retirada. Então, Macris negou o pedido de retirada e no mesmo instante convocou sessão extraordinária às 19h para votação da proposta.

Tendo em vista que até a tarde não havia informações confirmadas sobre o resultado do parecer, a convocação para votar a PEC sem um indicativo prévio dificultou a obtenção do quórum. Vários deputados estavam fora da assembleia, inclusive alguns que já haviam ratificado apoio à proposta.

Todos os interessados na PEC que estavam na Alesp se empenharam em contatar deputados para que eles comparecessem à sessão e votassem “sim” pela aprovação da emenda. Vários colegas também se dirigiram para a Alesp para acompanhar os trabalhos parlamentares da galeria do plenário.

Iniciada a pauta da PEC 5/2016, a primeira etapa a ser superada são as horas de discussão. Rapidamente, com o acordo de todos os líderes neste sentido, as horas de discussão em primeiro turno da PEC foram encerradas de pronto. Na próxima vez em que for colocada em pauta novamente, esta fase não retornará.

Colocada em votação, Macris fez o tradicional ritual onde todos devem se manter como estão para aprovar a pauta e de pronto anunciou que ela estava aprovada. Isso levou a todos que estavam na galeria a já iniciarem as comemorações.

No entanto, após o pedido de alguns deputados para que cessassem as euforias, o deputado Barros Munhoz pediu contagem de quórum. E então se fez necessária a votação nominal por cada um dos deputados presentes.

A votação foi realizada, entretanto, não chegou aos 57 votos favoráveis necessários para aprovação de mudanças na Constituição Estadual.

Com o atingimento da maioria absoluta dos votos da assembleia, a PEC teve 49 votos “sim”, uma abstenção, e a presença do presidente que não vota, totalizando 51 presentes. O voto de abstenção foi de Barros Munhoz.

Confira os deputados que votaram SIM ao projeto PEC 5/2016!


Neste momento, colocar a PEC em pauta novamente é uma decisão que volta para as mãos do presidente da assembleia, no entanto, na noite de ontem, colegas encontraram no regimento interno da Alesp um ordenamento que mais uma vez obriga Macris a colocá-la em pauta. Como ele já se mostrou bastante atento às normas internas, entendemos que muito em breve se verá obrigado a pautá-la novamente.

Confira o dispositivo (grifo e destaque nossos):

Artigo 196 – As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, salvo nos seguintes casos, em que serão:

I – por voto favorável de dois terços da Assembleia:
a) a suspensão das imunidades das Deputadas e Deputados, durante o estado de sítio;
b) a admissão de acusação contra o Governador nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade;

II – por voto favorável de três quintos, a proposta de emenda à Constituição;

III – por voto favorável da maioria absoluta da Assembleia:

a) projeto de lei complementar;
b) projeto de lei vetado; (42)
c) eleição dos membros da Mesa, em primeiro escrutínio;
d) prisão de Deputada ou Deputado em flagrante de crime inafiançável (Constituição do Estado, artigo 14, § 2º); (70)
e) perda de mandato de Deputada ou Deputado;
f) realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com fim preciso;
g) constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, quando já estiverem funcionando concomitantemente mais de 5 Comissões; (85)
h) reunião da Assembleia em local diverso de sua sede.

Parágrafo único – A votação dos projetos, cuja aprovação exija quorum especial, será renovada tantas vezes quantas forem necessárias, no caso de se atingir apenas maioria simples.

Nas próximas horas o Sinafrep divulgará quais serão os próximos passos e a estratégia para continuar mantendo a Alesp com a pressão necessária para que a PEC 5/2016 seja finalmente pautada, votada e aprovada!

Contamos com o envolvimento de todos!