Sefaz corta diárias sob orientação da Procuradoria Geral do Estado

Custeio só de pernoite ou de alimentação onde o ‘Vale Coxinha’ não é aceito

Com a publicação da Resolução SF 36, de 28 de março 2016, no Diário Oficial, que impede o pagamento de despesas de servidores públicos da Sefaz, está vedada a concessão de diárias onde seja aceito o chamado ‘Vale Coxinha’, salvo em caso de pernoite ou refeição nas localidades onde o cartão de alimentação não pode ser utilizado.

A decisão publicada hoje (29/03) deixa a impressão de que as finanças saíram das mãos da Secretaria da Fazenda de São Paulo, agora sendo conduzidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois a resolução foi articulada sob orientação da mesma. Está aí mais um prejuízo para a categoria de Agentes Fiscais de Rendas.

Confira a publicação na íntegra:DO-SF 36