Sinafresp encaminha medidas contra continuidade de descontos referentes ao Atin de dezembro de 2018

Encaminhamentos relacionados ao mandado de segurança do sindicato foram feitos na última semana

Conforme divulgado pelo Sinafresp anteriormente, a entidade impetrou mandado de segurança contra a devolução do Atin de dezembro de 2018, tendo conseguido, inicialmente, medida liminar para impedir os descontos. Contudo, a liminar foi suspensa pelo desembargador Paulo Galizia, relator do agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública.

Primeiramente, os advogados do sindicato tentaram uma reconsideração direta com o desembargador, mas não houve êxito.

Então, na última sexta-feira, o departamento jurídico tomou duas providências para tentar reverter a decisão suspensiva: interpôs um agravo interno contra a decisão do desembargador e protocolou uma reclamação, dirigida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sustentando que a suspensão da liminar contraria julgados do tribunal que pacificaram a irrepetibilidade das verbas alimentares recebidas de boa-fé pelos servidores públicos.  

Além de tentar reavivar a liminar, os advogados da entidade protocolaram petição na 1ª instância, juntando ao processo cópia de uma sentença obtida por outra entidade, que, posteriormente ao Sinafresp, combateu judicialmente o desconto do Atin de dezembro de 2018. Além disso, conversaram pessoalmente com a juíza do feito pedindo a urgência na prolação da sentença, uma vez que os descontos já passarão a ocorrer no dia 5 de abril.