Sinafresp envia ofício e relação das propostas de solução para a categoria ao Sefaz

Documento reitera que não haverá arrefecimento da classe até que uma proposta concreta seja aprovada

Clique aqui para ler o ofício.

Tendo em vista a reunião realizada ontem (3), quando o objetivo era elaborar uma proposta conjunta entre o Sinafresp e a Secretaria da Fazenda e na qual ficou claro que a equipe técnica da Fazenda, neste momento, apenas tomou conhecimento dos pleitos da categoria sob uma perspectiva técnica, o Sinafresp posicionou-se mais uma vez.

Dessa forma, tendo em vista a pressa no andamento das negociações, foi apresentado na tarde de hoje (4) uma proposta de solução para a classe ao Secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, copiando o CAT, Nivaldo Bianchi, o coordenador da CTG, Evandro Freire, o Diretor da Consultoria Tributária, Osvaldo Carvalho, e o assistente da CAT, Igor Cabral.

A proposta apresentada contempla os seguintes pleitos: Piso da categoria equivalente a 75% do teto; alteração do cálculo da cota para reajuste de acordo com a arrecadação nominal; teto do desembargador; pagamento da PR em dia (ICAT entre 100% e 120%).

Deixamos claro que o custo da nossa proposta é da ordem de R$ 1 bilhão.

Acompanhando a proposta com as soluções, o Sinafresp também encaminhou ao Secretário um ofício evidenciando sua disponibilidade para realizar as negociações da melhor forma possível. No entanto, o documento ressalta logo no início que não será possível qualquer tipo de arrefecimento do movimento sindical até que uma proposta transparente seja aprovada tanto pela categoria, em Assembleia Geral, quanto pelo Estado de São Paulo, na ALESP.

O documento resgata o histórico de todas as promessas não cumpridas e também de todos os problemas que a classe vem enfrentando desde 2008, quando foi aprovada na ALESP a Lei Complementar 1.059/2008, que imputou uma série de danos à categoria (Clique aqui para ler.)

Ao final, o texto destaca que, completando todo o exposto, causou enorme desconforto na nossa categoria nos últimos dias o projeto de Lei do Orçamento de 2017 enviado à ALESP, no qual os quantitativos para pagamento de pessoal e encargos sociais da Operação Tributária sofreram diminuição com relação aos valores de 2016.

Tendo em vista a pausa no incremento das atividades de mobilizações após proposta de construção de solução conjunta, a diretoria do Sinafresp aguardará até o final desta semana algum tipo de sinal concreto de negociação para dar continuidade ao seu planejamento, visitando todas as regionais para incentivar a participação dos AFRs e intensificar as mobilizações da categoria.