• quarta-feira , 29 março 2017

URGENTE: PEC 5/2016 passa na CCJ

Comissão deu parecer favorável aos aspectos formais da PEC 5 em Reunião Ordinária na tarde desta quarta-feira (22)

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O Sinafresp acompanhou de perto a Reunião Ordinária no plenário D. Pedro I, na Assembleia Legislativa. A proposta de emenda à Constituição, que altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado, estava prevista no item 73 da pauta com parecer favorável do relator, o deputado André Soares (DEM), e foi substituída para o item 7 a pedido do Deputado Campos Machado (PTB), que solicitou inversão de pauta.

Com adesão imediata, o parecer favorável passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, após os aplausos dos diversos colegas e demais servidores que assistiam a reunião, a presidente da CCJ, deputada Célia Leão (PSDB), disse que recebeu as palmas em nome de todos os deputados presentes, reforçando o empenho do deputado Campos Machado e de todos os envolvidos nos trabalhos pela PEC 5 na Alesp até o momento, ressaltando ainda os esforços que serão necessários para o seu andamento. “Vou dizer com muita verdade que este é um caminho de muitos passos, construído aos poucos, que não se resolve no dia seguinte. Deve ser um tripé entre o Governo, a Alesp e os funcionários que se dedicam à vida pública”, afirmou.

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Célia também destacou que “é uma proposta que envolve um montante de orçamento que não é pequeno, são bilhões de reais, lembrando a seriedade do governador em manter o compromisso com a folha de pagamento dos servidores públicos neste momento que o Brasil tem grandes dificuldades”, concluiu.

A PEC 5/2016 ter passado na CCJ pode ser considerado um grande passo dado, o qual abre caminho para os próximos que podem levar à aprovação. O presidente da Assembleia Legislativa precisará pautar a 1ª sessão e votar e, em seguida, pautar a 2ª sessão e votar. A proposta será discutida e votada nesses dois turnos, com quorum qualificado, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, ou seja, 56 deputados da casa, conforme prevê o Art. 22 da Constituição do Estado de São Paulo.

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Sobre a PEC 5

A PEC 5 é uma demanda de várias associações e entidades representativas das principais categorias de servidores do Estado de São Paulo e de seus municípios. Com ela, busca-se equalizar a discrepância remuneratória entre o Estado de São Paulo e outras unidades da federação, valorizar os atuais servidores e atrair os melhores profissionais para a administração pública paulista.

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