Sinafresp participa de debate sobre o PLP 17/2022 promovido pelo Sindifisco Nacional
Evento contou com a participação do deputado federal Luis Miranda, autor de emenda que resguarda parcelas da remuneração dos AFREs caso proposta seja aprovada
Nesta segunda-feira (1°), o Sinafresp participou de debate sobre o PLP 17/2022, o chamado “Código de Defesa do Contribuinte”. O evento foi promovido pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
A mesa do debate foi composta por Paulo Oshiro, que é presidente da Delegacia Sindical de São Paulo (DS SP) do Sindifisco Nacional; Floriano Martins de Sá Neto, que é diretor de assuntos parlamentares da Direção Nacional do Sindifisco Nacional; Jamile Jabra, que é diretora de Relações Públicas e Divulgação da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo (Anfip-SP); Glauco Honório, que é diretor da Fenafisco e representante sindical do Sinafresp (DRT-05/Campinas); e Edelcino Nascimento, que é presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de São Paulo (Afamesp).
A diretoria do Sinafresp esteve representada pelo presidente Marco Antonio Chicaroni, pelo tesoureiro Flávio Makoto e pelo diretor de Assuntos Técnicos Tatsuo Sasaki.
O evento também contou com a participação do deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), que apresentou a emenda que retira do PLP 17/2022 a limitação de haver pagamento de bônus resultantes das ações fiscais, como a Participação nos Resultados (PR) e prêmios de produtividade.
Como a composição salarial dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) de São Paulo está baseada em um modelo de remuneração variável, com efeito fixo, o texto original do PLP 17/2022 poderia ser interpretado de forma a acabar com essas verbas, afetando fortemente grande parte da categoria.
O projeto de lei ainda pode dificultar fiscalizações, impactando diretamente no trabalho dos Auditores Fiscais. Dessa forma, as entidades do Fisco têm dialogado com o parlamentar.
O deputado Luis Miranda reconheceu a importância do trabalho dos Auditores Fiscais, mas lembrou que, nos últimos anos, foram pautadas diversas matérias contra os direitos dos servidores e que o governo, muitas vezes, conseguiu recrutar deputados para aprová-las. Ele ressaltou que está cada vez mais difícil encontrar parlamentares comprometidos com o fortalecimento do serviço público.
O PLP 17/2022 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, em tese, pode ser votado a qualquer momento, embora seja pouco provável ser pautado no atual contexto; há menos de 60 dias das eleições. Contudo, os participantes do debate concluíram que é necessário que as entidades permaneçam atentas.
Nessa linha, durante reunião realizada na última semana na capital paulista, o Conselho Deliberativo da Fenafisco definiu que seus dirigentes deveriam realizar esforço concentrado junto aos parlamentares contra esse projeto de lei.