Conselho de Representantes discute desenvolvimento da carreira dos auditores fiscais

 Conselho de Representantes do Sinafresp se reuniu no último sábado (24), na sede da Afresp e pela plataforma Zoom, quando discutiu pautas de interesse da categoria, desde a Reforma Tributária, projetos de articulação política e desenvolvimento da carreira, até questões orçamentárias.

A primeira reunião de 2024 do Conselho de Representantes iniciou com a eleição da Mesa Diretora, sendo reeleita a presidente Ligia Sabaraense e eleitos o vice-presidente Jackson José da Silva e o secretário Marcelo Gonçalves Nunes.

Pelo fortalecimento do Fisco Paulista

As discussões do Conselho de Representantes giraram em torno, majoritariamente, em pautas que visam o fortalecimento do Fisco Paulista. Com este intuito, foram aprovados aportes orçamentários para o Congresso Estadual do Fisco Paulista e para o Fisco Forte, fundo a ser utilizado em ações de defesa da nossa categoria.

A Diretoria Executiva do Sinafresp também teve um importante momento de fala, quando atualizou os conselheiros sobre o andamento das articulações pela fixação do subteto único no Estado de São Paulo, com destaque à reunião realizada pelo Presidente Marco Antonio Chicaroni e pelo Secretário-geral Ricardo Castro, em parceria com o fórum composto por diversas entidades do funcionalismo público, com o Secretário Executivo da Casa Civil, Coronel Edilson José da Costa.

Os diretores também indicaram os desafios que estão por vir com a proposta de Reforma Administrativa, que acende alerta à toda a nossa categoria diante dos possíveis retrocessos que podem ser impostos ao Serviço Público.

Tratando sobre o contexto atual e o futuro que queremos para nossa categoria, o Secretário-geral Ricardo Castro apresentou na reunião uma cartilha com alterações de ordem normativa e estrutural da carreira. Após importantes trocas entre os diretores e conselheiros, ficou definido que serão realizadas discussões internas no Conselho de Representantes para que, posteriormente, o material seja divulgado à classe.

A Diretoria de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Marilene Marçal, também informou que o Sinafresp irá receber, no dia 26 de abril, uma Salva de Prata da Câmara Municipal de São Paulo, uma das mais importantes honrarias da casa legislativa municipal destinada a pessoas e instituições com atuação de destaque na cidade de São Paulo.

Reforma Tributária

Após apresentação do conselheiro do Sinafresp e diretor da Fenafisco, Glauco Honório, ficou evidente que 2024 será um ano muito desafiador em relação à regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no último mês de dezembro no Congresso Nacional.

Glauco sinaliza a importância de continuarmos as articulações políticas junto à Fenafisco e ao Pacto de Brasília com a contratação de consultoria especializada para defender os interesses do Fisco no Congresso Nacional, com a proposição de textos que permitam mitigar os riscos e aproveitar oportunidades que surgem quanto à definição das atribuições, prerrogativas e condições de trabalho de nós, Auditores Fiscais da Receita Estadual, em virtude das leis complementares que virão a regulamentar o texto constitucional, inclusive quanto ao desenvolvimento de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) nacional.

Ponto fechado

Conforme comunicamos no último dia 07 de janeiro, o Sinafresp foi informado pela Administração Tributária que não haverá nova prorrogação do ponto fechado. Em pauta na reunião, foi um consenso nas falas do Conselho de Representantes que essa medida apresenta um retrocesso para a nossa carreira.

A presidente da Mesa Diretora, Ligia Sabaraense, indicou que o atual sistema de pontuação da Secretaria da Fazenda e Planejamento está ultrapassado e não se adequa à realidade atual da SEFAZ e sugeriu que a Diretoria Executiva do Sinafresp agende reunião com a Administração Tributária para discutir especificamente essa questão e indicar a preocupação da categoria com a FDT.

A vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira, acrescentou o posicionamento do sindicato pelo fim da diferenciação entre fiscais internos e externos e que essa classificação cria subcategorias na carreira, afirmando também que essa será uma pauta fortemente defendida pelo Sinafresp.

Eleições municipais

Outro assunto extremamente importante debatido na reunião, seguindo uma das ações aprovadas no 3º Congresso Estadual do Fisco Paulista, foi a necessidade da nossa categoria estar presente nas eleições municipais que ocorrem no segundo semestre deste ano.

O presidente Marco Antonio Chicaroni sinalizou o interesse do Sinafresp em incentivar e apoiar candidaturas de colegas AFREs aos legislativos municipais e indicou que é essencial marcarmos presença nestes espaços e apoiarmos também candidaturas de servidores públicos de outras carreiras que defendem nossas pautas em comum.

Questões burocráticas

Para além das pautas classistas pelo engrandecimento da nossa carreira, também foram discutidas diversas questões burocráticas, sendo votados e aprovados os seguintes itens:

• Ata da reunião do Conselho de Representantes realizada em 02 de dezembro de 2023; 

• Ata da Consulta Eletrônica 01/2024, realizada entre 19 e 22 de janeiro de 2024; 

• Pedido de refiliação de colega da DRT-03, de Taubaté; 

• Normatização da nova política de reembolso do Sinafresp, objetivando a diminuição de burocracias.

Representações éticas

O Conselho de Ética, presidido pela conselheira Cristina Savino e integrado pelos conselheiros Hélio Martins Fontes Filho e José Mauro Progiante, confirmou que as análises das representações estão em andamento para que seja apresentado um parecer para julgamento do Conselho de Representantes. Ficou acordado que na próxima reunião do Conselho de Representantes as representações já concluídas serão apreciadas.

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