Departamento Jurídico fecha mês de março com 10 decisões favoráveis

Os temas das decisões contemplam licença-prêmio, doença incapacitante e inclusão da Geia na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte

Conforme levantamento do departamento jurídico, o Sinafresp teve 10 decisões favoráveis no último mês, sendo:

  • 7 de licença-prêmio,
  • 1 de doença incapacitante
  • 2 mais antigas que se referem à inclusão da Geia na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte

Além disso, o mês de março foi marcado pelo lançamento da ação de cobrança da PR 2016, pela qual havia muito interesse e expectativa. Clique aqui para ter acesso aos detalhes e aos documentos para a ação.

Por atuar em diversas frentes, o departamento jurídico também distribuiu três importantes ações no período, uma delas visando a dedução integral de despesas de educação no IR, outra visando a implementação do processo de promoção e a última buscando a definição e publicação da meta da PR para 2017.

Além disso, houve a distribuição de mais uma ação cujo objetivo é uma indenização por danos provocados pela Fazenda a um filiado que teve a remuneração indevidamente zerada por conta de descontos ilegais.

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