Desembargador mantém efeito suspensivo da liminar que impedia desconto do Atin pago em janeiro

Sinafresp vai elaborar Reclamação ao Órgão Especial do TJSP com outro pedido liminar

No final da tarde de ontem (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do desembargador Paulo Galizia, manteve a sua própria decisão que suspendeu a liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sinafresp para evitar descontos na remuneração referentes à devolução do Atin de dezembro de 2018, pago aos filiados em janeiro de 2019.

O TJSP já havia suspendido o efeito da decisão em primeira instância, como já divulgado no site da entidade.

No dia 22, o departamento jurídico do Sinafresp protocolou um pedido de reconsideração ao desembargador relator, e os advogados Thiago Durante e Frederico França despacharam pessoalmente com ele, apresentando argumentos para que a liminar concedida pelo juiz de 1ª instância fosse mantida.

Agora, o departamento jurídico vai elaborar uma Reclamação ao Órgão Especial do TJSP, o que poderá permitir um novo pedido liminar; porém a decisão não deve ser proferida em tempo hábil para evitar o desconto.

Veja a decisão do TJSP.