Seminário Litigância Tributária será promovido em São Paulo

Sinafresp é corealizador do evento que acontece dia 23 de agosto

Promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o seminário ‘Litigância Tributária – um novo olhar’ será realizado no dia 23 de agosto, no hotel Maksoud Plaza (Rua São Carlos do Pinhal, 424 – Bela Vista – São Paulo/SP). O Sinafresp é corealizador do evento.

O encontro tem como objetivo promover o debate sobre as alternativas para combater fraudes no mercado de combustíveis, com foco na tributação e fiscalização do setor.

O Sinafresp estimula a participação dos agentes fiscais de rendas na discussão desses temas, principalmente tendo em vista o contexto atual em que o planejamento de ações do Fisco Paulista tem sido feito de forma unilateral pela administração, sem considerar e envolver a categoria. 

A valorização dos AFRs envolve o reconhecimento da expertise e experiência dos servidores. Portanto, a categoria deve participar desses eventos para subsidiar os debates no âmbito sindical para a concepção de ações que tenham como objetivo a maior participação da categoria nos planos de trabalho e ações do Fisco Paulista como um todo. 

Magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do Estado de São Paulo, servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento e membros dos Poderes Executivo e Judiciário de São Paulo vão discutir as garantias e a suspensão do crédito tributário, a importância dos regimes especiais de tributação e da fiscalização, além da concorrência desleal via inadimplência tributária com as consequências para os consumidores.

O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Os colegas que desejam participar devem entrar em contato com a organização do seminário até o dia 9 de agosto, pelo telefone (11) 3292-2200 ou pelo email eventos@apamagis.com.br.