Sinafresp conquista suspensão da propaganda do Governo Temer sobre a Reforma da Previdência na justiça

Ação foi movida nesta semana pelo Sinafresp, e mais 11 entidades, por colocar na conta dos servidores o rombo da previdência

A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, na última quarta-feira, que todos os anúncios da campanha do Governo temer  a favor da Reforma da Previdência deverão ser suspensos.

Sobre suas alegações ela cita: “A campanha não divulga informações a respeito de programa, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.

Rosimayre ainda fala sobre a urgência da medida “haja vista que a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”. E acrescenta: “… a notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente”.

Para ler a notícia publicada anteriormente, com repercussão no jornal Folha de SP, clique aqui.

Essa é a segunda conquista do Sinafresp na semana, que também teve parecer favorável sobre a ação do Programa Especial de Parcelamento (PEP).